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PMOC – Plano de Manutenção Operação e Controle



ATENÇÃO! LEI ATUALIZADA COM SUCESSO

O Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) foi registrado pela portaria GM/MS nº 3.523 no ano 1998, após a morte do ministro de telecomunicações, Sérgio Motta. Devido à falta de higienização do sistema de climatização da sua sala de trabalho, um tipo específico de bactéria se proliferou, o que acabou agravando sua insuficiência respiratória que o levou a óbito.

O PMOC é um conjunto de documentos que trabalha com parâmetros e hábitos necessários para garantir a qualidade do ar, atuando na manutenção dos sistemas de climatização de ambientes públicos ou coletivos. A não realização do “Plano de Manutenção Operação e Controle” resulta no não cumprimento da lei.

Neste ano de 1998, regulamentada pela ABNT NBR nº 6.401 (Cancelada e substituída) e a Portaria nº 3523/98 (ANVISA), a exigência do PMOC se fazia apenas para ambientes públicos/coletivos com climatização de potência térmica acima de 60.000 BTU/h. No entanto com a atualização que ocorreu em 2018, se tornou indispensável a existência deste plano de manutenção e controle para qualquer ambiente, independente da capacidade térmica trabalhada para climatizá-lo.

Agora a norma atualizada para ABNT NBR nº 16.401:2008 em complemento da Portaria nº 3523/98 (ANVISA) e a Resolução-RE nº 9 (ANVISA), é bem mais rígida. Assim, os únicos profissionais habilitados (também conhecido por PH) aptos para tal atividade são os Engenheiros Mecânicos e os Técnicos em Refrigeração devidamente certificados e registrados nos órgãos competentes.

A cobrança desta lei está sendo de responsabilidade da Vigilância Sanitária, que vem intensificando seu trabalho. Visitando os estabelecimentos com mais frequência, autuando e aplicando multas nos estabelecimentos que estão fora dos parâmetros preestabelecidos.

Então clientes, parceiros e amigos, mantenham seu PMOC e suas manutenções periódicas em dia. Para garantir a qualidade do ar em seu estabelecimento e evitar transtornos inesperados com o descumprimento da lei.

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